O Código de Conduta da Escola Secundária José Falcão estabelece um conjunto de princípios e regras em matéria de ética e de prática profissional, a observar pelos trabalhadores no exercício das suas funções e nas relações entre si e com terceiros. Constitui também uma referência para a comunidade escolar quanto ao padrão de conduta exigível, sem prejuízo de outras normas decorrentes da Constituição, da lei, de regulamentos ou do regime disciplinar.

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas dá cumprimento às Recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção. Identifica os riscos de corrupção e infrações conexas, bem como as respetivas medidas preventivas, responsabilidades e estratégias de aferição, no que respeita à prática da escola e aos conflitos de interesses.

A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro estabeleceu o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937. Em obediência ao regime geral de prevenção da corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro), a escola disponibiliza um canal de denúncia interna à comunidade educativa.

Este canal destina-se apenas à comunicação de eventuais infrações, por ação ou omissão, nos domínios previstos na Lei n.º 93/2021, imputáveis a titulares de cargos de direção e a trabalhadores da escola, com base em informações obtidas no âmbito da atividade profissional do denunciante. Para outras denúncias, exposições ou reclamações fora deste âmbito, deve contactar a secretaria da escola.

Pode apresentar uma denúncia de forma segura e confidencial através do formulário eletrónico abaixo. Em alternativa, consulte primeiro o funcionamento do canal no documento e no manual.

No âmbito do regime geral de prevenção da corrupção, a escola dispõe de um plano de formação destinado a sensibilizar e capacitar os trabalhadores em matéria de ética pública, integridade e prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.