No âmbito do programa Escola Digital, o Ministério da Educação disponibiliza equipamentos tecnológicos aos alunos do ensino público, para garantir o acesso às ferramentas essenciais da aprendizagem digital. Para receber o equipamento é preciso manifestar a intenção num formulário, que é aberto por fases — nesta fase respondem os alunos do 9.º ano e Ensino Profissional. Esta página explica o que inclui o kit, quem tem direito a cada parte e como decorre todo o processo, do formulário até ao levantamento na escola.
O formulário é aberto por fases. Nesta — a 1.ª fase — devem responder apenas os alunos do 9.º ano e Ensino Profissional, que são os primeiros a receber computadores neste ano letivo. Os restantes anos de escolaridade ainda não: serão chamados numa fase seguinte, e preencher fora da sua fase só atrasa as atribuições.
Dentro da fase, o formulário serve para a escola saber quem pretende realmente o equipamento — quem não preencher não entra na lista de atribuição.
O programa tem como objetivo promover a inclusão digital e modernizar o ensino, ajudando os alunos a desenvolver as competências digitais necessárias ao seu percurso escolar. O kit é composto por:
O computador, os auscultadores e a mochila fazem parte do kit de todos os alunos a quem ele for atribuído. Já o serviço de internet móvel (hotspot e cartão SIM) tem critérios próprios: de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024, de 16 de agosto, só é atribuído a:
Não preencher nenhum destes critérios não impede a atribuição do computador — significa apenas que o kit é entregue sem hotspot nem cartão SIM.
Entre o formulário e o computador em casa há quatro passos. Os dois primeiros são do lado da escola e do aluno; os dois últimos acontecem por e-mail e na escola.
O preenchimento serve para manifestar a intenção. A atribuição do Kit Digital está sujeita à validação dos critérios estabelecidos pelo programa e à disponibilidade de stock — por isso o formulário é o primeiro passo, não a decisão final.
É obrigatória a presença do encarregado de educação no momento da recolha do equipamento. Além de ser quem assume a responsabilidade pelo kit, é diante do encarregado de educação que se confirma que o equipamento é entregue completo e a funcionar. Por isso a marcação é feita com hora certa: para que ninguém espere e para haver tempo de ver o computador a trabalhar.
Para qualquer dúvida sobre o Kit Digital, contacte os Serviços Administrativos pelo telefone 239 487 170 ou por secretaria@esjf.edu.pt.
Se o que procura é o contrário — devolver o computador no fim do ciclo — os passos são outros: veja as datas da recolha e o guia para formatar o equipamento antes de o entregar.
Lembrete: nesta fase o formulário destina-se apenas aos alunos do 9.º ano e Ensino Profissional. Os restantes anos serão chamados mais tarde — esta página é atualizada quando isso acontecer.
Preencher o formulário do Kit Digital › Programa Escola Digital ›
Fonte Formulário de intenção do Kit Digital 2026/2027 da Escola Secundária José Falcão. Critérios de conectividade móvel nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024, de 16 de agosto. A atribuição depende sempre da validação dos critérios e do stock disponível.
