O que é

Este documento fixa os critérios a observar na matrícula e na renovação de matrícula e na distribuição dos alunos pelas turmas, no respeito pela legislação em vigor, garantindo transparência e igualdade no processo.

O que inclui

• Critérios de prioridade na matrícula e renovação;
• Regras de constituição e distribuição de turmas;
• Enquadramento legal aplicável.